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As novas operações de crédito contratadas usando um mesmo imóvel como garantia em mais de um empréstimo “não poderão ter taxas de juros superiores ao da operação original”, informou nesta terça-feira o Banco Central (BC). Além disso, os prazos não poderão ser superiores “ao prazo remanescente da operação de crédito original”.

“Adicionalmente, a regulamentação aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) estabelece que a razão entre o valor nominal das obrigações garantidas e o valor do imóvel dado em garantia deverá observar o limite regulamentar aplicável à operação de crédito originalmente contratada”, diz comunicado do BC.

Outro ponto é que os empréstimos poderão ser “admitidos [pelas instituições financeiras] para fins do atendimento do direcionamento dos depósitos de poupança, observados os limites definidos pela legislação, desde que atendam uma série de condições específicas”.

“Permanece inalterado, no entanto, o percentual mínimo dos referidos depósitos a ser obrigatoriamente destinado a operações de financiamento habitacional”, diz.

Fonte: Valor Investe